A Declaração dos Diretitos Humanos e a atividade policial

É possível o desempenho da atividade policial com observância dos princípios contidos
na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas na função policial do dia-a-dia tem sido uma tarefa difícil devido às práticas de violência institucionalizada que certos policiais insistem em aplicá-las e que também em muitos casos tem o apoio de certas camadas da sociedade, inclusive também da classe política.

A força muitas vezes tem sido o primeiro e quase único de instrumento de intervenção, sendo de forma não profissional, desqualificada e inconseqüente, não poucas vezes á margem da legalidade. O conhecimento dos deveres e principalmente dos direitos do cidadão são peças fundamentais para o exercício pleno dos Direitos Humanos juntamente com as ações de controle e fiscalização do Estado.

Outro grande problema é a falta de compromisso do agente de segurança, que em unanimidade conhecem os procedimentos legais, mas mesmo assim alguns negligenciam e não tem compromisso com a pessoa humana, pensando ainda que para abordar, prender, investigar e interrogar é preciso o uso de técnicas violentas, arbitrárias e covardes.

O policial tem que ter a consciência que, a prática dos Direitos Humanos não quer dizer que tem que ser condescendente com atos criminosos e sim agir dentro da legalidade, sendo imparcial e digno nas suas atitudes para proporcionar o convívio harmônico entre os membros da sociedade. A declaração dos Diretos Humanos veio consolidar entre as nações a forma como os indivíduos devem tratar seus semelhantes, de forma justa, respeitosa, preservando a vida, promovendo a liberdade e com equidade plena. E para isso a polícia é uma das instituições essenciais para garantir os direitos Humanos que são inclusive garantias Constitucionais.